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Bolsa Atleta Niterói 2025 Bolsa Atleta Niterói 2025 – Incentivo ao Esporte e à Superação

Legislação

📘 Resumo da Lei Municipal nº 3.995/2025

A Lei nº 3.995/2025 institui o Programa Bolsa Atleta no município de Niterói, vinculado à SMEL, com o objetivo de oferecer apoio financeiro a atletas, paratletas e surdoatletas do desporto de base e de alto rendimento. A legislação define categorias, critérios de concessão, valores das bolsas, contrapartidas e regras de prestação de contas.

Este é um resumo informativo. Para conhecer o conteúdo completo da lei, acesse os links abaixo:

📄 Baixar PDF da Lei 🌐 Ver no site oficial